Gestão da assistência social: o estado da arte nos anais do XI ENPESS e XII ENPESS

Autor Principal: Ana Paula Oliveira Silva
Tipo: masterThesis
Idioma: Português
Publicado em: IBICT 20110919
Assuntos:
Link Texto Completo: http://www.bdtd.ufjf.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1195
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A Política de Assistência Social no Brasil assume configurações específicas.

A Constituição Federal de 1988 é o marco desta política, visto que é partir de então que a assistência social integra o tripé da seguridade social.

Com a aprovação da LOAS(1993), PNAS(2004) e NOB/SUAS(2005) a assistência social começa a traçar seu caminho de política pública de direito.

Entretanto este processo é tensionado pela reconfiguração que o neoliberalismo traz aos elementos conservadores e tradicionais.

Neste sentido a política de assistência social assume a centralidade na erradicação da pobreza e na diminuição das desigualdades sociais.

A prevalência dos programas de transferência de renda, seletivos, focalizados e compensatórios, baseados em ações emergenciais e fragmentadas, caracterizam a assistência rumo aos padrões da política social neoliberal.

Essas determinações orientam a gestão social no Brasil.

O objetivo deste trabalho então é analisar o que se tem produzido a respeito o processo de gestão da assistência social, tendo em vista as formas e significados que este processo têm assumido num contexto de profundas transformações processadas na sociedade capitalista contemporânea.

Para tanto averiguaremos nos anais do XI ENPESS e XII ENPESS se as produções a respeito da ―gestão social‖ tem considerado a estrutura administrativa das políticas sociais como potencialidade no fortalecimento do processo de democratização na sociedade capitalista