Garantias sociais sob constante ameaça no Distrito Federal: entre o desequilíbrio fiscal e a pulverização de recursos na área da assistência social

Autor Principal: Joselito da Silva Pacheco
Tipo: Teses/dissertações
Idioma: Português
Publicado em: 2006
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Link Texto Completo: http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=453
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O presente trabalho trata da assistência social no Distrito Federal, no início deste século, demonstrando as dificuldades financeiras, fiscais e político-adminstrativas que essa política enfrenta no seu reconhecimento como direito de cidadania.

A redução ou cortes de recursos para o seu financiamento acarreta perdas para a extensão dos direitos sociais, pois coloca essa política em segundo plano perante as demais políticas públicas, além de não atender às necessidades básicas de seus destinatários.

Esses danos tornam-se ainda maiores com a ineficiência dos governos em administrá-los, pois o uso de práticas arcaicas de administrar o bem público persistem por meio de políticas clientelísticas e paternalistas junto com interesses privatistas.

Há, no DF, relação direta entre desequilíbrio fiscal e pulverização de recursos no desenvolvimento da assistência social, desequilíbrio este encoberto pelo discurso da crise fiscal do Estado, veiculado pelo credo neoliberal, cuja hegemonia impôs uma contra-reforma conservadora às reformas constitucionais, apanhando o Estado e a sociedade brasileiros a meio caminho da criação de uma proteção social cidadã.

A particularidade da assistência social no Distrito Federal é marcada por uma dissonância mais forte do que acontece com as demais políticas públicas entre o previsto na legislação e o que é de fato executado.

E todas as não ações assistenciais do Governo do Distrito Federal refletem-se na não resolutividade da questão da pobreza e do agravamento da concentração de renda na unidade da federação com o maior índice de desenvolvimento humano (IHD) do país.