Publicidade abusiva e proteção do consumidor idoso / Abusive advertising and protection of the elderly consumer

AUTOR(ES)

Luiz Fernando Afonso

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

05/06/2012

RESUMO

A proteção do consumidor idoso no mercado de consumo, em face da publicidade considerada abusiva, pela especial condição de hipervulnerabilidade da pessoa idosa é o tema escolhido para a elaboração desta monografia de dissertação de mestrado em direitos difusos e coletivos e dois são os seus objetivos: analisar as condições que distinguem o idoso como consumidor especial e apresentar uma proposta de disciplina legal para a proteção do idoso no mercado de consumo, constatada a lacuna, na legislação consumerista brasileira, para a proteção do idoso em razão de sua especial condição (envelhecimento e hipervulnerabilidade). Para realizar o estudo, escolhemos como metodologia de pesquisa a abordagem dedutiva e a técnica de pesquisa bibliográfica. O resultado é apresentado em capítulos, onde abordamos: as sociedades de consumo e de risco no ambiente da pós-modernidade; os fundamentos para a proteção do consumidor idoso relativamente aos aspectos vulnerabilidade e cuidado; a defesa do consumidor como princípio constitucional e direito fundamental; a publicidade destinada ao consumo; o idoso e a proteção jurídica que lhe assiste; a publicidade abusiva e a proteção difusa do idoso como consumidor hipervulnerável; e, por último, apresentamos casos destacados de hipervulnerabilidade da pessoa idosa. Como conclusão, podemos afirmar que o legislador brasileiro deve voltar a sua atenção para esse novo consumidor idoso, tornando a sua proteção efetiva, inclusive, com a inserção, no artigo 37, parágrafo segundo, do Código de Defesa do Consumidor, de previsão legislativa que entenda como abusiva toda publicidade que se utilize ou se aproveite das deficiências do idoso, em especial, da sua dificuldade de cognição, decorrentes do processo natural de envelhecimento

ASSUNTO(S)

direito direito do consumidor publicidade abusiva idoso hipervulnerabilidade proteção legislativa law of the consumer abusive advertising elderly hyper vulnerability legal protection

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