Criminalização do aborto no Brasil e implicações à saúde pública
AUTOR(ES)
Santos, Vanessa Cruz, Anjos, Karla Ferraz dos, Souzas, Raquel, Eugênio, Benedito Gonçalves
FONTE
Rev. Bioét.
DATA DE PUBLICAÇÃO
2013-12
RESUMO
Discussões inerentes ao aborto no Brasil suscitam reflexões relacionadas a aspectos sociais, culturais, morais, legais, econômicos, bioéticos, religiosos e ideológicos. O aborto emergiu como questão de saúde pública, em razão do elevado índice de morbimortalidade materna. O estudo objetiva discutir a criminalização do aborto no Brasil e implicações à saúde pública. Trata-se de revisão crítica, realizada nas bases de dados Lilacs e SciELO. Evidenciou-se que o déficit na qualidade da assistência prestada, especificamente à saúde reprodutiva da mulher, como as ações do planejamento familiar, bem como a ilegalidade do aborto no Brasil, provocam implicações à saúde da mulher, vez que várias buscam práticas inseguras e clandestinas de abortamento. Considera-se que a proibição não impede que o aborto seja realizado. Do ponto de vista ético, a mulher, como qualquer outro indivíduo, independentemente de raça, etnia ou classe social, tem o direito sobre seu corpo.
ASSUNTO(S)
aborto induzido mortalidade materna direitos sexuais e reprodutivos liberdade
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