Aposentadoria especial: análise do instituto com ênfase na conversão de tempo especial no Regime Geral da Previdência Social

AUTOR(ES)

Diogo Ricardo Goes Oliveira

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

12/11/2012

RESUMO

O presente trabalho tem como objeto o estudo do benefício previdenciário de aposentadoria especial, especialmente as hipóteses de conversão do tempo de serviço/contribuição. Diante da importância do instituto em apreço, pretende-se questionar, à luz da Constituição Federal, da doutrina nacional e da jurisprudência de nossos tribunais, o conceito, a evolução legislativa, a natureza jurídica da aposentadoria especial, os requisitos necessários a sua concessão, bem como, os aspectos relativos à conversão do tempo de trabalho exposto aos agentes nocivos. Tratou-se de examinar os reflexos previdenciários do trabalho sujeito a condições agressivas à saúde e à integridade física. Os presentes escritos seguiram a seguinte metodologia: na escolha das fontes o método positivo, no estudo, foi utilizado o método histórico-sistemático e na conclusão, o critério empírico-dialético

ASSUNTO(S)

direito previdência social aposentadoria especial special retirement pension benefit

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