A usucapião entre condôminos
AUTOR(ES)
Luís Fernando de Lima Carvalho
DATA DE PUBLICAÇÃO
2006
RESUMO
O trabalho versa sobre a possibilidade de ocorrência da usucapião entre condôminos. A questão no tocante à aquisição da propriedade pela usucapião por um dos condôminos em detrimento dos demais, no denominado condomínio tradicional, não vem suscitando jurisprudencial e doutrinariamente controvérsias quanto à sua caracterização. Ao revés, em relação ao condomínio edilício, mais especificamente sobre as áreas comuns, o majoritário posicionamento dos estudiosos brasileiros é contrário à sua configuração, isso por motivos diversos, ora como afronta a expresso texto legal por parte do condômino usucapiente; ora pela geração de novos conflitos na vida condominial, ora pela impossibilidade de alienação da área comum do condomínio. No direito estrangeiro, porém, vê-se entendimento diverso, tanto da jurisprudência quanto da doutrina. Faz, então, num primeiro passo, a abordagem distinta e exclusiva dos institutos: o condomínio e seus tipos, tradicional e edilício; em seguida, examina a usucapião, com maior ênfase à situação possessória e seus caracteres. O terceiro capítulo é o responsável pela apreciação conjunta dos dois institutos. De início, expõe como o direito de propriedade deve retratar a sua ínsita função social. Após, estuda a posse, também relevando a sua função social. Corolário dessa pesquisa axiológica é a busca da superação da teoria de afronta da lei pelo condômino usucapiente, na medida que a usucapião reflete a socialidade, e o mandamento legal não pode ser obstáculo para tanto. Antes porém de ingressar na efetiva contra-argumentação, que conduz à admissão da usucapião entre condôminos sobre áreas comuns do condomínio edilício, tece a forma de operação da ocorrência da usucapião: a inversão do título da posse, com a verdadeira modificação da causa da situação possessória, e a usucapio libertatis, derivada do direito romano, como expansão do exercício do direito de propriedade, a ponto de libertá-Io da co-propriedade. No decorrer do trabalho, o direito comparado auxilia a dirimir determinados pontos controvertidos; todavia, na conclusão, são os direitos italiano e português, em doutrina e jurisprudência, que embasam e direcionam as conclusões alcançadas
ASSUNTO(S)
usucapião extraordinária área comum direito civil usucapiao -- brasil propriedade -- brasil condominio função social da propriedade condomínio condominios -- brasil función social de ia propiedad usucapión extraordinaria área común
