O benefício de prestação continuada como forma de inclusão social e expressão do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana

Autor Principal: Anne Jacqueline Soares de Sales
Tipo: Teses/dissertações
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Link Texto Completo: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=12294
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Este trabalho tem como objetivo geral analisar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), programa temporário de transferência de renda, no valor mensal de 01 (um) salário mínimo, para idosos de 65 (sessenta e cinco) anos ou mais e pessoas com deficiência incapacitante para o trabalho e a vida independente, cuja renda per capita familiar seja inferior a do salário mínimo.

Para tanto, busca conhecer o modo pelo qual este benefício promove a inclusão social das pessoas menos favorecidas, tendo em vista este ser muitas vezes a única renda do indivíduo e de toda sua família.

Diante disso, procura-se verificar se esse benefício atinge seus principais objetivos, quais sejam: construir a cidadania, resguardar direitos sociais mínimos de uma parcela considerável da população brasileira que, de outra forma, não poderia subsistir , contribuir para que se minimizem as desigualdades sociais, a fim de favorecer a inclusão social dos desassistidos e bem como afirmar o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, consoante o artigo 5 da Constituição Federal.

A metodologia segue o modelo de pesquisa explicativa e bibliográfica